COLOMBO USA MAIORIA QUE TEM NA ALESC E APROVA PLC QUE ACHATA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

 

Com manobra antidemocrática, governistas aprovam PLC do magistério

Mesmo sob a permanente oposição da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026/2011, que altera o salário e o plano de carreira do magistério catarinense, foi aprovado nesta quarta-feira (13), com o aval de 28 deputados, todos de partidos da base governista, e oito votos contrários (os 6 deputados do PT, 1 deputada do PCdoB e 1 deputado do PDT).

Antes de ser votado em plenário, o projeto também havia sido aprovado pela maioria governista na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A votação nas comissões ocorreu depois que deputados aliados do governo apresentaram na CCJ requerimento para encurtar a tramitação da matéria, impossibilitando pedidos de vista. No requerimento, os deputados recorreram ao regimento da Câmara Federal, amparados pelo Artigo 376 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Para o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, a manobra foi uma afronta ao Regimento Interno da Casa e um ato de desrespeito aos parlamentares, tendo em vista que o PLC tramitava dentro dos prazos legais, sendo desnecessário o atropelo. “Foi uma manobra antidemocrática, que nos tirou o direito de intervir, de opinar, de sugerir modificações ao projeto”, comentou. “O Regimento Interno foi jogado no lixo”, lamentou o líder petista.

A manobra também motivou uma onda de revolta entre os professores que acompanhavam as discussões, aumentando o clima de tensão dentro e fora do plenário. A reunião das Comissões foi suspensa e retomada após meia hora, com a leitura do parecer do relator do PLC na CCJ, deputado Joares Ponticelli (PP). O relator rejeitou a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo PT, na qual propunha a aplicação da tabela salarial sugerida pelo Ministério da Educação e mantinha direitos conquistados pelo magistério, como a regência de classe e o prêmio assiduidade.

Quando a sessão plenária ordinária foi convocada, por volta das 16h, os deputados da oposição fizeram uso de mais um mecanismo regimental na tentativa de evitar a votação do PLC. Foi apresentado um requerimento de recurso para retirada de pauta e retorno à CCJ, mas mais uma vez houve rejeição pela maioria. Por fim, a Emenda Substitutiva Global da bancada do PT foi apresentada como destaque em plenário e refutada pela base governista com 27 votos contra e seis favoráveis.

Como já era esperado, somente os deputados de oposição se manifestaram na tribuna, todos em uníssono contra ao PLC 026/2011. “Só temos a lamentar pela forma como as discussões e a votação foram conduzidas na Assembleia. Nossa bancada fez todos os esforços possíveis para que o governo corrigisse os equívocos cometidos com as Medidas Provisórias 188 e 189 e com este PLC, numa tentativa infrutífera de reverter a situação criada na gestão anterior ao descumprir a Lei Federal que instituiu o piso do magistério”, conclui Dresch.
A
FONTE: Assessoria de Imprensa | Liderança da Bancada do PT a Alesc
 

LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM PELO ACHATAMENTO DA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO CATARINENSE.
GUARDEM ESTES NOMES... NO ANO QUE VEM TEM ELEIÇÕES MUNICIPAIS... EM 2014 ELEIÇÕES ESTADUAIS...
Por 28 a 8 votos, ALESC aprovou PLC 026/2011

 

 
Por 28 a 8 votos, a ALESC aprovou na tarde de hoje, 13, o Projeto de Lei Complementar 026/2011 que altera a tabela salarial do magistério.  Pelo regimento interno da ALESC, o projeto não poderia ser votado em plenário no dia de hoje, pelo fato de não ter passado pelas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho); mas desrespeitando o regimento do legislativo catarinense a bancada governista garantiu sua aprovação.
Deputados de oposição denunciaram a manobra dos partidos aliados ao Governo Raimundo Colombo e prometeram recorrer judicialmente da decisão.  O SINTE/SC já acionou sua assessora jurídica para uma análise da forma como ocorreu a votação do projeto, e pretende buscar a anulação da votação do PLC 026/2011. O resultado da votação causou polêmica e protestos.
Mais de 3 mil trabalhadores em Educação que lotaram a ALESC. Policiais militares e do BOPE foram chamados e houve agressão contra os professores. Uma professora passou mal e foi conduzida para um cardiologista; outras desmaiaram e foram atendidas por soldados do Corpo de Bombeiros. Uma professora foi agredida por um segurança da ALESC e sofreu luxação no dedo; outro professor também teve o dedo machucado devido a agressão dos policiais.
Os trabalhadores do magistério realizaram uma breve reunião no final da votação e repassaram  informes e encaminhamentos aos representantes das regionais presentes. A orientação foi de fortalecimento da greve e exigir que o Governo pague o Piso na carreira. (Crédito da foto: Daniel Conzi/Agencia RBS)
 
FONTE: https://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/por-28-8-votos-alesc-aprovou-plc.html

 

 

Blog

DINHEIRO DO FUNDEB NÃO SERÁ MAIS CONTABILIZADO NA RECEITA LÍQUIDA DISPONÍVEL PARA O ORÇAMENTO DE 2012

28/06/2011 13:22

 

DINHEIRO DO FUNDEB NÃO SERÁ MAIS CONTABILIZADO NA RECEITA LÍQUIDA DISPONÍVEL PARA O ORÇAMENTO DE 2012

Líderes partidários na Assembleia decidiram hoje: os recursos do Fundeb não serão mais contabilizados para efeito de definição da receita líquida e repartição percentual entre os poderes.

 

SE O GOVERNO CATARINENSE GASTASSE COM EDUAÇÃO O QUE MANDA A CONSTITUIÇÃO, 25% DA ARRECADAÇÃO, TERIA MAIS R$ 140 MILHÕES PARA INVESTIR NA ÁREA, SEGUNDO AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SC!

 

“Audiência pública que tratou de questões ligadas à educação foi marcada pela revelação do TCE de que o governo do Estado poderia utilizar mais R$ 140 milhões para a área, caso aumentasse o percentual de repasse dos 21,5% do orçamento para 25%”.

(https://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&a...Diário Catarinense, edição de 22/06/2011, página 8)

 

ALESC VAI REJEITAR AS DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS: 188/2011 E 189/2011

Diretoria do Sinte e comando estadual da greve dos professores estiveram reunidos neste inicio de noite com o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio. Merisio já se reunira com os líderes partidários.
Decisões tomadas:

1. A Assembleia vai rejeitar a medida provisória 188, assinada pelo vice Eduardo Moreira nesta terça-feira.
2. A Assembleia rejeitará na terça da próxima semana a medida provisória 189, que traz a última tabela salarial do governo.
3. Os professores pediram ao presidente a reabertura das negociações. Merisio vai conversar com o governador Raimundo Colombo.
4. A Assembleia Legislativa abriu mão dos recursos relativos à contabilização do Fundeb na definição da receita liquida.
5. A Assembleia vai excluir o Fundeb na contabilidade da receita líquida para efeito de repartição entre os poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2012. Isto representará 380 milhões de reais no caixa do executivo no próximo ano. Negociações com os Poderes definirão sobre aumento dos percentuais dos poderes.

FONTE: Blog do Moacir Pereira

 

Isto significa que está tudo solucionado... claro que não! Promessas já foram várias... queremos garantias do pagamento do piso na carreira... vamos esperar, ver se a reabertura das negociações acontece, se o governador Colombo, finalmente, aceita pagar o que nos deve, aí sim poderemos comemorar. Por enquanto a luta continua. VAMOS PARTICIPAR!!

 

AGENDA DA GREVE

 

PANELAÇO DA EDUCAÇÃO: Professores de Florianópolis, Criciúma, Itajaí, São José, Baguaçu, Palhoça e outros municípios catarinenses realizam amanhã, terça-feira (28/06), um panelaço na escadaria da Catedral Metropolitana, a partir das 14 horas. A nova manifestação pela reabertura das negociações do magistério com o governo terá, também, a presença dos pais dos alunos.

 

 MARCHA DOS CATARINENSES:  Dia 30 de junho (Quinta-feira), concentração na frente da Catedral Metropolitana, a partir das 13h30min. Professores de outras regionais comparecerão em grande número!

 

APOIO DE DIRETORES DO SUL CATARINENSE À GREVE DA EDUCAÇÃO
 

 

Carta enviada por email A TODOS OS PROFESSORES….SOLIDARIEDADE DOS DIRETORES,

 

Criciúma, 27 de maio de 2011.

 

Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina

Sr. Raimundo Colombo

 

Nós, diretores e assessores da 21ª GERED – Gerência de Educação, no anseio de buscar sempre a melhoria da qualidade da Educação Catarinense, preocupados com o desempenho do Governo do Estado do qual participamos ativamente da campanha eleitoral, e temos trabalhado sempre na intenção de que este governo dê certo, fazendo uma excelente administração. No entanto, de alguma forma, compreendemos também que, em algum momento, o governo não teve o suporte necessário para munir-se de informações suficientes, a fim de conhecer a realidade vivida por dezenas de escolas e milhares de professores catarinenses. Na continuidade deste relato, tentaremos explicitar estas angústias que compartilhamos juntos, já que, embora estejamos na situação de gestores, somos, acima de tudo, docentes que amam sua profissão!

O Plano de Carreira dos profissionais da Educação é um fato. É fruto do trabalho docente, de uma categoria que esteve sempre em luta por seu merecido respeito e reconhecimento, tanto da Educação quanto do Governo. O que percebemos no atual momento é que este Governo não chegou a, de fato, ouvir o que esta categoria tem a dizer! Pela leitura feita das discussões em torno da nova tabela salarial, junto aos Governos Estadual e Federal, compreendemos que o nosso Plano de Carreira deveria ter sido respeitado e, pelo acompanhamento que temos tido pela mídia, a intolerância tem partido sempre do Governo! Temos certeza de que, caso apareçam as suficientes informações para que as negociações de fato aconteçam, teremos um outro quadro no Magistério catarinense em breve e a greve cessará rapidamente.

Como gestores, ainda gostaríamos de listar alguns problemas que temos compartilhado há algum tempo, sem retorno, e que nos têm deixado bastante preocupados e já sem muitos argumentos diante da comunidade escolar, justamente porque tentamos manter a boa imagem do Governo do Estado de Santa Catarina:

1) Primeiramente, o ano letivo iniciou-se conturbado, devido à falta de professores (tanto efetivos quanto de ACTs).
A percepção geral foi a de total falta de organização na Secretaria de Educação. Houve muita demora na indicação dos diretores, o que causou certo desconforto entre os atuais gestores, secretárias e corpo docente. A licitação de material de expediente, que até hoje não aconteceu, é um dos mais graves problemas que a escola vem sofrendo até o momento: como trabalhar sem materiais como folhas de papel, caneta esferográfica, clipes, lápis…?

2) Em segundo lugar, a estrutura de inúmeras escolas vem sofrendo com a falta de muitas coisas. As instalações elétricas são inadequadas. O princípio de incêndio é iminente em várias Unidades de Ensino, cujas instalações já foram fotografadas, feitos relatórios, projetos, mas nada ainda foi resolvido. Não queremos e não podemos aguardar uma tragédia ocorrer e parar na mídia negativa, precisamos evitar estes acontecimentos o mais depressa possível. As reformas estão sendo aguardadas há muito tempo. Há problemas na estrutura física, paredes rachadas, calçadas quebradas, falta de manutenção em prédios antigos, janelas e portas apodrecidas, azulejos quebrados, pisos de sala de aula com tacos antigos, cheios de cupim ou faltando unidades, o que passa a ser perigoso ao bem-estar tanto do aluno quanto do professor; além de visivelmente negativo quando aberto ao público, dando mais uma vez, uma impressão negativa da escola (Projetos como Feiras, Gincanas, Escola Aberta, Concursos Públicos, Palestras, Reportagens…). Há trabalho sem material suficiente, falta material de higiene pessoal e limpeza, cujas licitações até hoje também não foram realizadas!

3) Em terceiro lugar, gostaríamos de falar quanto à qualificação de nossos pares, os profissionais da Educação, o que incluem os ACTs. É preciso ressaltar que estamos muito preocupados em como administrar a escola com a falta de profissionais habilitados em sala de aula. Precisamos de docentes que sejam formados em Licenciatura; uma vez que temos recebido muitos profissionais liberais e/ou sem formação docente na área de atuação, o que compromete a qualidade de ensino. É importante ressaltar ainda que, se Santa Catarina registra importantes e positivos índices no cenário Nacional, isso se deve aos professores efetivos e/ou habilitados que, mesmo não contando com melhores condições de trabalho, fazem um excelente trabalho, dando o melhor de si em sala de aula. Mérito desta mesma categoria que luta pelo seu Plano de Carreira e salários um pouco melhor!

4) Em quarto lugar, queremos registrar, mais uma vez, a necessidade de demonstração de respeito ao profissional de Educação. O achatamento da tabela salarial, apresentado no projeto enviado, vai desmotivar ainda mais esta categoria, inviabilizando ao professor formado a contínua Especialização. Qual o profissional da Educação quererá seguir em uma Pós-Graduação? E o professor que terminou a Especialização, como terá estímulos para seguir um Mestrado ou Doutorado? E o que já é Mestre ou Doutor, por quais motivos quererá permanecer no Magistério, tendo outras oportunidades que lhe pagarão mais? Esse desrespeito da nova tabela implicará em um grande esvaziamento de habilitados, falta de procura por cursos de licenciatura nas universidades e um queda irreparável na Educação, trazendo mais mídia negativa e outros inúmeros problemas de ordem comportamental na escola, uma vez que os que estarão lecionando, não terão metodologia nem didática para lidar com os problemas escolares.

5) Em quinto e último lugar, mas não menos importante, precisamos deixar a pergunta: como administrar a escola, diante da negativa do Governo Estadual, após a greve? Nós, antes de sermos cargos comissionados, somos professores. Diante desse desrespeito, como lidaremos com nossos colegas, na volta da greve? Como administraremos o retorno de nossos companheiros que também estarão lutando por um salário que também é nosso, já que daqui a algum tempo, estaremos de volta às salas de aula? São questões delicadas como estas que nos deixam preocupados, pois queremos garantir a ordem e o respeito ao Governo do Estado, mas queremos também garantir que seremos todos respeitados como docentes, profissionais de carreira.

Por todas as observações e justificativas acima elencadas, gostaríamos de fazer um pedido nada mais que justo: que fossem reabertas as negociações, mas que, desta vez, o grupo de professores fosse de fato ouvido e que fosse levado em consideração o Plano de Cargos e Salários desta categoria, uma vez que é ele quem garante a formação continuada do profissional da Educação e a consequente e permanente qualidade do ensino no Estado de Santa Catarina.

Por termos a certeza de que seremos atendidos e as negociações reabertas, despedimo-nos, mui respeitosamente.

Atenciosamente,  Diretores e Assessores da 21ª GERED.”

 

FONTE: https://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/06/23/a-solidariedade-d...

CARTA DE UMA MÃE AO GOVERNADOR

07/07/2011 09:05

6/6/2011 - - Sem Título!

É isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: 

Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal
recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me
receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se
expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais
diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos
filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem
ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são
elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos
andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um
cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o
sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!"
Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio
Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um
Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas
ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O
Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que
provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de
sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio,
Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As
salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas,
mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres
professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores
governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as
escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da* E.E.Bom Pastor Chapecó SC.*